Crédito à Habitação em Portugal para Estrangeiros

Sim, é possível pedir crédito à habitação em Portugal sem passaporte português. Os bancos emprestam a estrangeiros todos os dias, residentes ou não. O que muda é quanto emprestam, por quanto tempo e o que querem ver primeiro. Este guia explica os limites que o Banco de Portugal fixa para todos os bancos, a papelada e os custos reais para além da entrada. Explica também porque é que há quem possa pagar a pronto e peça empréstimo na mesma. Foi escrito a pensar em quem compra casa em Lisboa ou arredores, mas as regras são nacionais.
Duas notas honestas antes do pormenor. Os limites que se seguem vêm da recomendação do Banco de Portugal em vigor e da lei do crédito à habitação. Ambas são revistas de tempos a tempos, por isso confirme a fonte antes de assinar. E isto é um guia prático, não aconselhamento financeiro. Um crédito à habitação é um compromisso grande e longo, e a resposta certa depende do seu rendimento, da sua moeda e dos seus planos.
O essencial
- Ser estrangeiro não é o problema. O que conta é se a casa vai ser a sua habitação própria permanente, e como ganha a vida.
- Habitação própria permanente: o banco pode financiar até 90% do preço ou da avaliação, o que for mais baixo. Qualquer outra finalidade, incluindo a maioria das compras de não residentes: 80%.
- Todas as prestações de crédito somadas devem ficar abaixo de 45% do rendimento líquido, testadas com uma subida de juros.
- Prazos até 40 anos para quem tem 35 anos ou menos, e até 35 anos para quem tem mais. Alguns bancos dão menos a não residentes.
- Recebe uma ficha normalizada, a FINE, e tem uma semana obrigatória para pensar antes de poder aceitar.
- Pode fazer os seguros noutro lado, e o banco tem de os aceitar se a cobertura for equivalente.
- Confirme qualquer intermediário de crédito no registo do Banco de Portugal antes de lhe enviar um único documento.
Residentes, não residentes e o que muda de facto
Nenhuma regra portuguesa impede um estrangeiro de pedir crédito para comprar casa. Os limites do Banco de Portugal aplicam-se a todos os bancos e sociedades financeiras que operam cá, e dependem da finalidade do imóvel, não da nacionalidade.
A linha que conta é a habitação própria permanente. Se vive em Portugal, ou está a mudar-se para cá, e a casa vai ser onde mora, fica na categoria mais favorável. Se está a comprar uma casa de férias, um sítio para mais tarde ou um apartamento para arrendar, entra em "outras finalidades", com um limite mais baixo. É aí que fica a maioria dos não residentes.
Os bancos também podem ser mais exigentes do que o regulador. As condições publicadas pelo BPI, por exemplo, limitam a 30 anos o prazo para estrangeiros não residentes que comprem habitação secundária ou para arrendamento. Conte também com mais perguntas sobre rendimentos do estrangeiro. Um recibo de vencimento português confirma-se em minutos. Um salário pago em dólares por uma empresa lá fora dá mais trabalho a explicar.
Seja qual for a sua situação, vai precisar de NIF, o número de identificação fiscal, antes de qualquer banco avançar. O nosso guia para obter o NIF explica como, incluindo quando é preciso representante fiscal. O banco vai normalmente querer uma conta à ordem para as prestações. A lei permite-lhe exigi-la, mas obriga-o a aceitar uma conta noutro banco.
Os limites do Banco de Portugal
O Banco de Portugal orienta a concessão de crédito através de uma recomendação macroprudencial. Funciona na lógica de "cumprir ou explicar": os bancos cumprem, ou justificam ao Banco de Portugal porque não cumpriram. Na prática, está por trás de todas as propostas que vai ver. A revisão mais recente apertou o teste ao rendimento e simplificou os prazos máximos, por isso confirme que o que lê já a reflete.
Quanto do preço: o rácio entre empréstimo e valor
Na habitação própria permanente, o empréstimo pode chegar a 90% do valor do imóvel. Em qualquer outra finalidade, o teto é de 80%. O "valor" é o mais baixo entre o preço de compra e a avaliação do banco. Se o perito avaliador chegar a um valor abaixo do preço acordado, a diferença sai do seu bolso. Imagine que compra uma casa de férias por 400.000 € e o banco a avalia em 380.000 €. O banco conta com os 380.000 €: 80% são 304.000 €, e tem de pôr 96.000 €, mais impostos e custos. Acabou a antiga exceção que deixava os bancos financiar 100% dos imóveis que eram seus.
Como regra prática, conte com uma entrada de pelo menos 10% na habitação própria permanente e de 20% no resto. Os impostos e os custos somam-se a isso.
Quanto do rendimento: a taxa de esforço
A taxa de esforço é o total das prestações mensais de crédito a dividir pelo rendimento líquido mensal. Entra o novo empréstimo e qualquer crédito automóvel, pessoal ou outro que já tenha. O teto recomendado é agora de 45%, quando antes era de 50%. Com 4.000 € líquidos por mês, são 1.800 € por mês para todas as prestações juntas, calculadas com a taxa agravada de que falamos a seguir. Cada banco pode ultrapassá-lo em até 10% do crédito que concede por ano, portanto há exceções, mas são racionadas.
O banco não faz o teste à taxa de hoje. Nos créditos a taxa variável e mista, soma uma margem à taxa de juro antes de fazer as contas. É meio ponto percentual para prazos até cinco anos, um ponto entre cinco e dez anos, e um ponto e meio acima de dez. A maioria dos créditos à habitação passa dos dez anos, por isso conte com a margem maior.
Rendimento líquido quer dizer depois de impostos e de contribuições obrigatórias para a Segurança Social, com base na última declaração de IRS ou nos rendimentos dos últimos três meses. Há um pormenor importante para quem vem passar a reforma a Portugal. Nos anos do empréstimo depois dos 70, o banco tem de assumir que o rendimento cai pelo menos 20%.
Por quanto tempo: o prazo máximo
Os créditos com hipoteca podem ir até 40 anos para quem tem 35 anos ou menos, e até 35 anos para quem tem mais. As prestações têm de incluir capital e juros desde o início, por isso não há créditos só de juros. Alguns bancos fixam ainda uma idade máxima no fim do empréstimo.
Mais um ponto para quem tem 35 anos ou menos. Existe uma garantia pública para jovens que permite aos bancos financiar mais de 90% na compra da primeira casa. Tem regras de elegibilidade próprias, por isso pergunte ao banco se se aplica ao seu caso antes de assumir que precisa da entrada toda.
O que o banco lhe vai pedir
Por lei, o banco tem de avaliar se consegue pagar antes de emprestar, e tem de verificar o que lhe diz. Isso significa papelada. A lista publicada pelo Santander Portugal é típica do que se pede a um residente:
- Identificação: passaporte ou título de residência, e o NIF.
- A última declaração de IRS e a respetiva nota de liquidação.
- Os três últimos recibos de vencimento e uma declaração da entidade patronal com o tipo de contrato, a antiguidade e a função.
- Extratos bancários dos últimos três a seis meses.
- O Mapa de Responsabilidades de Crédito, o resumo das suas dívidas na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Pede-se no site do Banco de Portugal, com as credenciais do Portal das Finanças.
- Para trabalhadores independentes: declaração de início de atividade, declaração de IRS, declarações trimestrais recentes à Segurança Social e certidões de situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social.
Se não é residente, ou acabou de chegar, boa parte disto ainda não existe em versão portuguesa. A Central de Responsabilidades de Crédito só mostra dívidas comunicadas em Portugal. Por isso, os bancos costumam pedir o equivalente do país de origem. Isso inclui declarações de impostos recentes, recibos de vencimento ou contas da empresa, extratos bancários e um relatório de crédito do país onde reside. Alguns pedem traduções certificadas. Peça a cada banco a lista por escrito antes de começar a juntar papéis, porque as listas não são iguais.
O imóvel também tem papelada: a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial das Finanças, a licença de utilização e o certificado energético. O nosso guia sobre a caderneta predial e a certidão permanente explica o que é cada documento e como o ler.
A FINE e a semana para pensar
A lei do crédito à habitação dá-lhe um documento normalizado e tempo para respirar. Aproveite os dois.
A FINE, Ficha de Informação Normalizada Europeia, tem o mesmo formato em todos os bancos e intermediários de crédito. É essa a vantagem: pode pôr duas propostas lado a lado. Recebe uma com qualquer simulação. Quando o crédito é aprovado, recebe outra com as condições aprovadas, juntamente com a minuta do contrato.
A partir daí, o banco fica vinculado à proposta durante pelo menos 30 dias. Nos primeiros sete, não a pode aceitar, mesmo que queira. É um período de reflexão obrigatório antes de assinar. Se houver fiador, recebe os mesmos documentos e tem os mesmos sete dias.
Num crédito para habitação própria permanente, o banco tem também de lhe apresentar simulações a taxa variável, fixa e mista antes de escolher. Na FINE, há três números que contam mais:
- A TAN, taxa anual nominal. É a taxa de juro propriamente dita.
- A TAEG, taxa anual de encargos efetiva global. É o custo total do crédito numa taxa anual, com comissões, seguros exigidos e impostos. É esta que deve comparar entre bancos.
- O montante total imputado ao consumidor, ou seja, quanto vai ter pago no fim, com o capital e todos os custos incluídos.
Alguns bancos baixam o spread se contratar os seguros deles ou outros produtos. Nesse caso, a lei obriga-os a mostrar a TAEG com esse desconto e a dizer claramente que depende desses produtos. Compare as duas versões, não só a mais apelativa.
Taxa fixa, variável ou mista, e o papel da Euribor
Taxa variável. A taxa é um indexante mais uma margem fixa, o spread. Em Portugal, o indexante é normalmente a Euribor, a três, seis ou doze meses. A lei define o cálculo: a média das cotações diárias no mês anterior a cada período de contagem de juros. A prestação muda sempre que o indexante é revisto, ou seja, de seis em seis meses num crédito indexado à Euribor a seis meses.
Taxa fixa. A taxa fica fixa durante todo o prazo, por isso a prestação não mexe, faça a Euribor o que fizer. Em contrapartida, amortizar antes do tempo pode sair mais caro (já lá vamos).
Taxa mista. Fixa durante um período inicial e depois variável. O BPI, por exemplo, tem períodos fixos de três, cinco ou dez anos antes de passar para a Euribor a seis meses.
É no spread que os bancos concorrem. O Banco de Portugal registou um spread médio ponderado de 0,75 pontos percentuais nos novos créditos à habitação num mês recente. Há poucos anos estava acima de um ponto. Atribuiu a descida à forte concorrência entre bancos e ao uso crescente de intermediários de crédito. O seu spread vai depender do seu perfil, do montante e de quantos produtos do banco contratar.
Se ganha noutra moeda
Muitos compradores estrangeiros ganham em dólares, libras ou francos suíços. Pedir emprestado em euros para um imóvel em euros põe a dívida e o ativo na mesma moeda. Mas as prestações saem de um rendimento noutra moeda. A lei do crédito à habitação considera empréstimo em moeda estrangeira o que é feito numa moeda diferente daquela em que se recebe o rendimento. Nesses casos, o banco tem de explicar o risco cambial. Peça-lhe que mostre o efeito de uma desvalorização de 20% da sua moeda nas prestações, que é o cenário que a lei usa.
Quanto custa de facto, para além da entrada
A entrada é o número grande, mas não é o único. Conte também com estes custos. Os impostos da compra são à parte: o IMT e o imposto do selo de 0,8% sobre o preço. Estão explicados no nosso guia sobre o IMT, o imposto do selo e o notário.
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- Imposto do selo sobre o empréstimo. 0,6% do montante emprestado, nos créditos a cinco anos ou mais. Num empréstimo de 300.000 €, são 1.800 €.
- Sem imposto do selo sobre os juros, na habitação própria. Os juros bancários pagam normalmente 4% de imposto do selo, mas os juros de empréstimos para aquisição, construção ou melhoramento de habitação própria estão isentos. Um crédito para um imóvel que vai arrendar pode ter outro tratamento, por isso veja como aparece na FINE.
- Comissões bancárias. A lei só deixa o banco cobrar uma comissão pela análise e decisão do crédito, mais a avaliação. As comissões pagam 4% de imposto do selo. Como exemplo atual, o preçário do BPI indica 290 € de comissão de dossier, 230 € de avaliação e 190 € pela preparação de minutas. Estava a isentar as três numa campanha. Comissões e campanhas mudam, por isso compare.
- A avaliação. É obrigatória em qualquer crédito com hipoteca. Mais abaixo explicamos porque é útil.
- O registo da hipoteca. A hipoteca é registada na conservatória juntamente com a compra, com custos próprios de registo e de escritura.
- Seguros, todos os meses. O seguro de vida e o seguro multirriscos são exigências habituais. O prémio do seguro de vida sobe com a idade. O multirriscos do BPI inclui cobertura de fenómenos sísmicos, e a tabela publicada pela seguradora parceira põe o Vale do Tejo, Lisboa incluída, na zona mais cara. Seja qual for a apólice, confirme que cobre sismos.
- Reembolso antecipado, se amortizar mais cedo. A lei limita a comissão a 0,5% do capital reembolsado em período de taxa variável, e a 2% em período de taxa fixa. Não há comissão se o reembolso for por morte, desemprego ou deslocação profissional para mais de 50 km que obrigue a mudar de casa.
Seguros: pode escolher onde os faz
É a parte que muitos compradores desconhecem, e pode poupar bastante dinheiro ao longo dos anos.
O banco pode exigir seguros associados ao crédito. O que não pode é obrigá-lo a fazê-los com ele. A lei diz que tem de aceitar uma apólice de outra seguradora se a cobertura for equivalente. As coberturas exigidas constam da FINE, e é essa a base para pedir propostas.
A mesma lei dá mais duas proteções. Se o banco exigir seguro de vida, só pode exigir a cobertura de morte. A cobertura de invalidez ou incapacidade pode ser proposta, por exemplo em troca de um spread mais baixo, mas não imposta. E pode optar por substituir o seguro de vida por outra garantia, como uma hipoteca sobre outro imóvel ou uma fiança.
O senão está nos pacotes. Os bancos costumam baixar o spread a quem faz os seguros com eles, domicilia o ordenado ou subscreve outros produtos. As condições do BPI, por exemplo, tiram até 0,75 pontos ao spread com uma combinação dos seus produtos. Pode compensar, ou pode sair mais caro do que poupa, depois de somados os prémios. Peça a TAEG com e sem o pacote, e uma proposta de seguro de fora, antes de decidir. Se mudar de seguradora mais tarde, confirme primeiro o efeito no spread.
Porque é que quem pode pagar a pronto pede crédito
Parece estranho à primeira vista. Se pode pagar a casa a pronto, porquê pedir um empréstimo? Há compradores que podiam pagar a pronto e pedem crédito na mesma, e as razões são sobretudo práticas. Nenhuma delas faz do crédito a escolha certa para toda a gente.
- Manter dinheiro disponível. As obras num apartamento antigo em Lisboa derrapam com facilidade, e mudar de país custa sempre mais do que o previsto. Ter poupanças à mão, em vez de as pôr todas num só imóvel, dá margem.
- Não converter tudo para euros de uma vez. Se as poupanças estão noutra moeda, pedir emprestado parte do preço em euros evita converter tudo a uma só taxa de câmbio. O reverso, como vimos, é pagar um empréstimo em euros com dinheiro noutra moeda.
- Pôr o capital a render noutro lado. Há quem mantenha parte do capital investido noutro lado e peça emprestado o resto. Só funciona se esse dinheiro render mais do que o custo total do crédito, depois de impostos. Ninguém lhe pode garantir isso.
- Uma segunda opinião independente sobre o preço. O banco não empresta sem a avaliação de um perito avaliador independente, registado na CMVM. Tem direito a receber cópia do relatório no prazo de dez dias, a reclamar por escrito e a pedir uma segunda avaliação. O Banco de Portugal já disse que os seus modelos apontam sinais de sobrevalorização no mercado da habitação. Uma avaliação abaixo do preço pedido é informação útil antes de se comprometer.
- Mais um olhar sobre a papelada. Para emprestar, o banco pede a certidão do registo predial, a caderneta predial, a licença de utilização e o certificado energético. Não é uma verificação jurídica feita em seu nome, nem substitui o seu advogado. Mas é mais um olhar sobre os mesmos documentos.
- Pode amortizar mais tarde. O reembolso antecipado é um direito, com a comissão limitada como vimos acima. Há quem peça crédito para manter as opções em aberto e amortize quando chega o dinheiro da venda de outra casa ou de uma transferência.
Pese tudo isto contra o custo: imposto do selo, comissões, seguros e juros, mais o tempo que o processo leva. Uma compra a pronto também pode andar mais depressa, o que às vezes conta quando o vendedor tem outras propostas. A decisão certa depende da sua situação, e um consultor independente pode fazer as contas consigo.
Quando ajuda um intermediário de crédito, e como o confirmar
Um intermediário de crédito é aquilo a que em inglês se chama mortgage broker. Em Portugal é uma atividade regulada. Ninguém a pode exercer sem autorização do Banco de Portugal e sem estar no seu registo.
Um bom intermediário faz diferença em vários pontos. Sabe que bancos aceitam bem o seu tipo de rendimento e de residência, junta várias FINE lado a lado, trata de documentos em português e negoceia o spread. Isso conta sobretudo quando o seu rendimento ou a sua residência fogem ao processo-padrão.
Há tipos diferentes, e a diferença decide quem lhes paga:
- Intermediários de crédito vinculados trabalham por contrato com um banco ou com um grupo limitado de bancos. São pagos só pelos bancos e não podem receber dinheiro seu.
- Intermediários de crédito não vinculados têm de ser empresas e são pagos por si, não pelos bancos. Precisam de um contrato escrito consigo. Esse contrato tem de indicar o preço, o número mínimo de propostas que lhe vão apresentar e o seu direito de o resolver em três dias sem dar justificação.
- Intermediários de crédito a título acessório tratam de crédito como complemento de outra atividade principal, e seguem as regras dos vinculados.
Antes de enviar a cópia do passaporte ou recibos de vencimento a alguém, confirme:
- Peça o número de registo no Banco de Portugal. São obrigados a afixá-lo, juntamente com a categoria e a forma de o verificar.
- Procure-os no registo de intermediários de crédito, no site do Banco de Portugal. Lá aparece o número de registo, a categoria, os bancos a que estão vinculados, se for o caso, e os serviços que estão autorizados a prestar.
- Não faça passar dinheiro do crédito por eles. Os intermediários estão proibidos de receber ou entregar valores ligados ao crédito, à exceção da sua própria remuneração, quando as regras o permitem.
- Lembre-se de que não podem assinar o contrato de crédito por si. O contrato é entre si e o banco.
Uma ordem que faz sentido
- Tratar do NIF e abrir, ou deixar encaminhada, uma conta bancária em Portugal.
- Pedir o Mapa de Responsabilidades de Crédito, se já viveu cá, e um relatório de crédito do país de origem, se não viveu.
- Pedir simulações a dois ou três bancos, ou a um intermediário registado. Comparar as FINE pela TAEG, não pela taxa em destaque.
- Obter uma pré-aprovação antes de fazer uma proposta, para saber o orçamento real.
- Contratar um advogado antes de assinar o contrato-promessa de compra e venda (CPCV), e perguntar-lhe se o pode condicionar à aprovação do crédito.
- Deixar avançar a avaliação, ler o relatório e questioná-lo se parecer errado.
- Aproveitar a semana depois de receber a FINE aprovada e a minuta. Lê-las, de preferência com o advogado ou o intermediário.
- Assinar a escritura e a hipoteca, e confirmar que ambas ficam registadas.
Como a Locallista ajuda
Um crédito à habitação em Portugal implica muito vocabulário oficial, papelada e letras pequeninas, muitas vezes numa língua que ainda está a aprender. Somos um diretório de prestadores de serviços locais que falam inglês, Lisboa incluída. Cada empresa é verificada antes de ser listada e as avaliações dos clientes são confirmadas por telefone. A ordenação reflete a experiência real de quem contratou, não quem pagou mais. É gratuito consultar e contactar.
Quando estiver pronto, compare intermediários de crédito em Lisboa que falam inglês e confirme cada um no registo do Banco de Portugal, como faria com qualquer outro. Para a compra em si, um advogado imobiliário em Lisboa que fala inglês pode verificar o imóvel e pôr as condições certas no contrato. Se quiser uma proposta de fora para os seguros que o banco pede, fale com um agente de seguros em Lisboa que fala inglês. Ainda a decidir onde comprar? O nosso guia dos bairros de Lisboa é um bom ponto de partida.
Perguntas frequentes
Um estrangeiro pode pedir crédito à habitação em Portugal?
Que entrada precisa um não residente?
O que é a FINE?
Tenho de fazer o seguro de vida no banco?
Quanto tempo tenho para pensar numa proposta de crédito?
Como confirmo que um intermediário de crédito é legítimo?
Porque é que quem pode pagar a pronto pede crédito?
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